A assessoria de imprensa da secretaria municipal não se manifestou sobre o caso até o fechamento da reportagem. Em fevereiro deste ano, 23 profissionais deixaram os cargos e não houve contratação de médicos para ocuparem as vagas. De acordo com a prefeitura, os profissionais foram ouvidos durante a sindicância e todos declararam que pediram demissão devido à exigência da Secretaria Municipal de Saúde no cumprimento de 20 horas de expediente, conforme contrato. Também se queixaram da adoção do ponto eletrônico para controle de entrada e saída no pronto-socorro.
“Após fevereiro de 2014, houve pedidos de demissão de 23 médicos de UTI, motivados pela atitude da Administração Municipal em exigir dos médicos o cumprimento da carga horária contratada, já que as testemunhas confirmaram que, das 20 horas contratadas, os médicos cumpriam anteriormente, e por vários anos, apenas 12 horas. Frise-se que essa exigência do cumprimento da carga horária obedeceu a Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual”, diz trecho do relatório. A Prefeitura admitiu haver falha na escala de médicos nas unidades, mas contestou a denúncia sobre ausência de profissionais.
A comissão responsável pela investigação também apurou as circunstâncias da morte da paciente Alaíde Ventura da Silva, de 62 anos, ocorrida no dia 22 de maio, e que aguardava uma cirurgia no pronto-socorro. A paciente tinha dois aneurismas no cérebro, que são vasos sanguíneos inchados, que causam hemorragia, caso estourem. Mesmo havendo uma decisão liminar da Justiça obrigando o hospital a realizar o tratamento, a cirurgia não foi realizada.
Contudo, a sindicância identificou que não houve falhas de servidores municipais nas circunstâncias da morte da paciente. As investigações frisam que as providências que cabiam ao pronto-socorro foram tomadas. Pontua ainda que os atrasos na regulação da paciente e a transferência dela para a efetivação do procedimento prescrito são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (Ses) e do Hospital Geral Universitário (HGU).
Entre as medidas determinafas pela prefeitura também estão: imediata notificação da Secretaria de Estado de Saúde e do HGU para cumprirem o sistema de regulação e efetivação dos procedimentos prescritos para pacientes da alta complexidade acolhidos no pronto socorro; realização de auditoria no contrato firmado entre a secretaria de saúde do município e HGU. Ainda uma auditoria permanente em todos os contratos firmados pela secretaria municipal de Saúde comtodos os hospitais contratualizados para prestação de serviços médicos ao SUS no município.
A assessoria de imprensa Ses informou que uma sindicância também foi aberta pelo estado para apurar a situação do Pronto-Socorro de Cuiabá e que só vai se pronunciar sobre o caso quando a investigação for finalizada. Ressaltou que a regulação é de responsabilidade do município.
Outra irregularidade apontada seria a de que os médicos estariam recebendo orientações da administração do hospital para mentir sobre a hora da morte dos pacientes. A sindicância, presidida pelo corregedor-geral do município, Silvano Macedo Galvão, concluiu pelo arquivamento da denúncia. “Não houve, de acordo com todas as testemunhas ouvidas e os documentos analisados, qualquer determinação superior para a falsificação dos horários dos óbitos ocorridos nas UTIs”. Ele destaca que a sindicância não encontrou nenhum caso de falsificação dos referidos documentos.
