No recurso, o Maggi teria afirmado que não assinou, como avalista, os empréstimos concedidos pelo BicBanco para abastecer o esquema de lavagem de dinheiro, conforme apontariam documentos apreendidos com o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB).
A defesa também estaria tentando demonstrar que nos depoimentos de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, estaria claro que o senador não fez nenhuma transação com o empresário, que atuava como agiota.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir busca e apreensão na residência de Blairo Maggi e em seu escritório, na sede do grupo Amaggi. As duas solicitações, no entanto, foram negadas pelo Supremo.
O senador, apesar disso, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Eder Moraes, considerado o principal articulador do esquema ilegal, agia a mando de Maggi, á época ainda governador, e de Silval Barbosa, então vice.
O republicano teria participado, por exemplo, da tentativa de compra da vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alencar Soares, hoje aposentado.
Um dos inquéritos demonstra que Alencar já teria “vendido” sua cadeira quando teria recebido cerca de R$ 4 milhões de Júnior Mendonça, a pedido de Maggi, para continuar no cargo.
Recurso
Na semana passada, a defesa do governador Silval Barbosa também ingressou com petições junto ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de anular a delação premiada de Júnior Mendonça.
Os depoimentos são a base que possibilitou a deflagração da quinta fase da operação Ararath.
Conforme o advogado Ulisses Rabaneda, o STF ainda não se posicionou sobre os pedidos. Ele acredita que ainda nesta semana deve haver uma resposta da Corte.
Na visão da defesa do governador, a delação premiada de Júnior Mendonça foi irregular, porque apenas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia ter continuado a colher as declarações a partir do momento em que foram citadas pessoas com foro privilegiado, como o próprio Silval, o senador Blairo Maggi e o deputado estadual José Riva (PSD).
A defesa sustenta ainda que o juiz federal Jeferson Schneider também não teria competência para homologar a delação premiada. Caberia apenas ao STF esta iniciativa.
Caso o pedido seja acatado pelo STF, toda a quinta fase da operação Ararath corre risco de ser anulada. Júnior Mendonça também poderá ser preso, uma vez que entre os benefícios concedidos a ele está a ausência de sua prisão preventiva por estar colaborando com as investigações.
