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Terça - 10 de Junho de 2014 às 19:54
Por: Adamastor Martins de Oliveira

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Na tentativa de reverter a cassação do mandato do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), aprovada pela Câmara de Cuiabá no dia 25 de abril, a defesa do parlamentar desistiu de todas as ações que já havia protocolizado na Justiça e ingressou com uma nova Medida Cautelar com pedido de liminar.

Segundo um dos advogados do ex-parlamentar, Rodrigo Cyrineu, o novo recurso, protocolizado no dia 29 de maio, reúne todas as alegações apresentadas anteriormente pela defesa. Entre elas, está a não observância ao rito previsto no Regimento Interno, por exemplo.

Presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Julio Pinheiro (PTB) foi notificado ontem (9) para prestar esclarecimentos sobre o processo de cassação de João Emanuel antes que o juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, avaliasse o pedido de liminar.

Caso ele conceda a liminar, o vereador cassado poderá retomar suas atividades na Câmara Municipal. Ele foi sucedido pelo primeiro suplente de seu partido, Paulo Araújo (PSD). No entanto, mesmo diante da hipótese, João Emanuel não deverá ter retorno imediato às sessões plenárias, tendo em vista que em função dos jogos da Copa e do feriado de Corpus Christi, a última sessão antes do recesso parlamentar deveter sido a da manhã de hoje.

Alvo da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrada em novembro do ano passado, foi protocolada pela Ong Moral representação por quebra de decoro parlamentar contra João Emanuel.





Fonte: A Gazeta

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