A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de agravo regimental que poderia decidir se o ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes, continuaria ou não no Complexo da Papuda, em Brasília (DF), onde está preso desde o dia 20 de maio.
Éder Moraes é acusado de ser um dos principais articuladores de um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro, investigado pela Polícia Federal, na Operação Ararath.
O julgamento foi iniciado na manhã desta quarta-feira (25). O ministro relator do inquérito, Dias Toffoli, votou por negar o agravo e manter sua própria decisão, que determinou a soltura de Éder Moraes, no final de maio.
Já os ministros Marco Aurélio de Mello - que preside a Turma - e Rosa Weber optaram por deferir o agravo, o que manteria o ex-secretário preso.
No entanto, o pedido de vistas do ministro Luiz Fux adiou o processo.
“Na sequência e, após o voto do senhor ministro Dias Toffoli, relator, que negava provimento ao agravo regimental; e dos votos dos senhores ministros Marco Aurélio e Rosa Weber, que o proviam; pediu vista do processo o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o senhor ministro Roberto Barroso”, diz trecho da decisão.
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| O ex-secretário Eder Moraes: ainda na Papuda |
Mesmo não comparecendo à sessão, o ministro Roberto Barroso, que também integra a Turma, terá direito a votar sobre o agravo.
Como o Supremo entrará de recesso por 30 dias a partir de julho, o caso só voltará em julgamento no mês de agosto.
Ainda na decisão, a Turma rejeitou, preliminarmente, a proposta formulada pelo ministro Marco Aurélio, presidente, no sentido do desmembramento do inquérito.
A proposta foi posta em mesa pois há acusados no inquérito que possuem prerrogativa de foro, como o senador Blairo Maggi (PR) e o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD).
Também são investigados no inquérito o conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida; o conselheiro afastado Humberto Bosaipo, o promotor de Justiça Marcos Regenold, o desembargador afastado Evandro Stábile, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB)
Prisão de Éder
Apesar de Toffoli ter determinado a soltura no final de maio, Éder Moraes continuou na Papuda, devido a um outro mandado de prisão expedido pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.
O juiz titular da vara, Jefferson Schneider, negou pedido da defesa do ex-secretário, feita pelos advogados Paulo e Fábio Lessa e José Eduardo Alckmin, para revogar a prisão.
A defesa também teve negado outro recurso que visava à soltura de Éder Moraes, desta vez pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os advogados entraram com o agravo no STF, sob a alegação de que a decisão do Supremo se sobrepõe às decisões da Justiça Federal.
Outro lado
A redação tentou contato com os advogados que representam Éder Moraes no caso. Até a edição desta reportagem, nenhum deles retornou as ligações.
