O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso determinou que os partidos políticos, com candidatos aos cargos eletivos, neste ano, devem apresentar os livros atas, no prazo máximo de 24 horas à Corte eleitoral. O prazo começa a contar a partir da notificação do diretório.
A medida, sugerida pelo procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes e acatada por unanimidade pelo Pleno, visa garantir lisura e transparência de todas as etapas das eleições 2014. Segundo a assessoria da Procuradoria, a decisão não pegou as legendas de surpresa, uma vez que os diretórios foram notificado desde o mês passado.
No dia 02 de junho, o órgão encaminhou aos presidentes de cada partido do estado, um ofício informando que logo encerrada as convenções, o diretório deveria encaminhar ao TRE, no prazo de 48, a ata manuscrita do evento partidário. Contudo, a decisão de reduzir o tempo, caindo para 24 horas, foi do próprio TRE.
O prazo para a realização de convenções partidárias encerrou nesta segunda-feira (30). “As atas devem ser lavradas ao final de cada convenção. Visto que as mesmas já foram realizadas, os partidos necessitam ter em seus respectivos livros as atas completas”, pontua a Corregedora Regional Eleitoral, Maria Helena Gargaglione Póvoas.
