Os eleitores de Mato Grosso poderão tirar fotos, fazer vídeos e gravar áudios que mostrem irregularidades e crimes eleitorais cometidos por candidatos e seus cabos eleitorais, e denunciar usando o próprio celular.
Um aplicativo lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cria um canal direto entre o cidadão e o órgão.
Chamado de Pardal, o aplicativo pode ser baixado no site do TRE e roda no sistema operacional Android. Ele permite o envio de arquivos diretamente para a Ouvidoria do TRE, responsável pelo recebimento de denúncias.
A Ouvidoria encaminhará as denúncias aos juízes e responsáveis por fazer as fiscalizações in loco, para que tomem as providências necessárias.
“A maioria da população tem smartphone, e essa ferramenta facilita o envio de provas das denúncias feitas. Dessa forma, as denúncias têm materialidade, e fica mais fácil para o juiz tomar providências. Desde que aplicativo foi lançado, em maio, já recebemos 60 denúncias. A maioria por propaganda extemporânea, mas agora, com o início da campanha eleitoral, surgirão outros tipos de denúncia”, disse o auxiliar da Ouvidoria Gilson Henrique V. Carmo.
"Dessa forma, as denúncias têm materialidade, e fica mais fácil para o juiz tomar providências"
Ele explicou que as denúncias em eleições costumam seguir um padrão de acordo com o período do ano. Até setembro, a maioria das denúncias é relacionada à propaganda irregular. Após setembro, costumam aumentar os índices de crime eleitoral e compra de votos.
“Nosso objetivo é combater todos os crimes eleitorais e irregularidades cometidos pelos candidatos e suas equipes. Queremos convocar a população para fiscalizar o processo eleitoral de modo que ele seja o mais tranquilo e isento possível”, afirmou Carmo.
A assessoria do TRE informou que o aplicativo tem dispositivos para evitar o anonimato e as denúncias fraudulentas, pois é georreferenciado, e as informações enviadas por ele são compartilhadas diretamente com a Polícia Federal.
"Denúncias vazias"
Porém, mesmo com essas medidas, o analista político João Edisom de Souza prevê que a ferramenta apenas aumentará o trabalho do TRE, e não se traduzirá necessariamente em maior combate aos crimes eleitorais.
"Os cabos eleitorais vão se transformar em investigadores dos candidatos adversários vão entupir o TRE de investigações vazias"
“Os cabos eleitorais vão se transformar em investigadores dos candidatos adversários e eu acho que isso vai virar uma grande confusão. Eles vão entupir o TRE de investigações vazias. E o tribunal não tem capacidade de julgar tudo isso; muitas vezes, o cidadão é eleito e continua respondendo a ações sobre campanha por muito tempo”, disse.
O analista afirma, ainda, que a legislação eleitoral tem restrições desnecessárias, especialmente no campo da propaganda eleitoral, o que acaba aumentando o volume de situações que precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
“A proibição de campanha extemporânea tem seus problemas, porque quem está no poder e tem a máquina nas mãos acaba beneficiado com isso. E durante a campanha de fato, vemos uma série de limitações nas redes sociais, por exemplo. As redes sociais deveriam ser livres, e quem falar besteira em uma rede social deveria responder por isso na Justiça comum”, defendeu o analista.
Na ocasião do lançamento do Pardal, a corregedora regional eleitoral, Maria Helena Póvoas, garantiu que a Justiça Eleitoral iria coibir o uso do aplicativo para manobras políticas.
“Os magistrados, por experiência, sabem das manobras que acontecem entre os candidatos para tentar burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral. Neste pleito, estamos aparelhados de estrutura para verificar, imediatamente, as situações irregulares. Também contamos com a parceria da Polícia Federal para apurar a veracidade dos conteúdos enviados pelos denunciantes”, afirmou.
