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Nacional MP move ação para anular aprovação do aumento do IPTU em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo ingressou nesta segunda-feira com ação civil pública em que pede, em caráter liminar, declarar a nulidade do Projeto de Lei n. 711/2013, aprovado em outubro pela Câmara Municipal, que aumentou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade a partir de 2014. De acordo com a ação movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a aprovação da lei feriu o princípio de legalidade, já que o texto foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária, um dia antes da realização de audiência pública
Empregos Assembleia de MT decide prorrogar prazo de inscrições para concurso público
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu prorrogar o o prazo de inscrição para o concurso público que está realizando. O prazo oficial era até domingo (3), mas, agora, os interessados terão até o próximo domingo (10) para se inscrever
Cidades / Geral Secretaria inicia pavimentação de rodovia entre Tapurah e Sorriso
Parceria entre a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Prefeitura de Tapurah e Associação dos Beneficiários da Agroestrada Novo Eldorado vai viabilizar a pavimentação asfáltica de 34 quilômetros da MT-010 que liga o distrito de Novo Eldorado, em Tapurah, a Sorriso. As obras nos primeiros cinco quilômetros do trecho já foram iniciadas
Empregos Presidente da Câmara de Arenápolis determina devolução de inscrições referente a concurso público
Os candidatos que em 2012 fizeram as inscrições para o concurso que pretendia preencher vagas na estrutura funcional da Câmara Municipal de Arenápolis, poderão agora requerer a devolução do dinheiro referente ao pagamento da taxa de inscrição.