O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou a "subida" de recurso especial ao STJ no caso do acidente envolvendo um boeing e a aeronave Legacy, que matou 154 pessoas. O agravo (tipo de recurso ajuizado), apesar de ser dirigido ao presidente da corte, desembargador Mário César Ribeiro, leva o processo automaticamente ao Tribunal Superior. No recurso especial, o MPF pretende aumentar em pelo menos mais um ano a pena-base aplicada a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos americanos condenados por causar o acidente
