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Cidades / Geral Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
A aplicação de prazo do Código Penal no cálculo da prescrição de infrações administrativas depende da instauração de inquérito policial ou do ajuizamento de ação penal. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu a prescrição da pena de demissão aplicada a um agente penitenciário do Rio Grande do Sul e determinou a reintegração do servidor
Policia MT Ladrão é baleado por segurança ao tentar invadir prédio do Ministério do Trabalho em Cuiabá
Uma tentativa de assalto a sede do Ministério da Trabalho, instalada no bairro Porto, em Cuiabá, terminou com uma pessoa ferida durante a madrugada de hoje (04). Reginaldo Pereira da Silva levou um tino na perna pelo segurança da instituição após ser flagrado no telhado do local
Cidades / Geral Supremo suspende decisão que garante pagamento de adicional milionário a juízes federais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou a suspensão da decisão que permite o pagamento de quinto (parcela remuneratória decorrente do exercício de função comissionada) a 68 juízes federais cuja validade está em discussão em ação rescisória que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 737, ajuizada no STF pela União
Cidades / Geral Família e amigos fazem mobilização para encontrar piloto desaparecido
A família e os amigos do piloto Paulo Cézar Bertocini, de 30 anos, fazem uma mobilização para localizar o rapaz que desapareceu há três dias, em Juína, a 737 km de Cuiabá. Paulo não foi mais visto desde domingo (1º) após decolar na aeronave dele, de pequeno porte, no aeroporto do município. A Polícia Civil acredita que avião foi roubado e consequentemente Paulo sequestrado