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A Associação Mato-grossense dos Municípios informou as prefeituras que devem encaminhar à secretaria de estado de Educação até o dia 20 de dezembro, um levantamento das rotas operacionalizadas para o transporte de alunos da rede pública de ensino. O levantamento de dados é para o cálculo do aditivo a ser repassado aos municípios no final de janeiro de 2014. O aditivo será repassado aos municípios em que as unidades escolares estaduais paralisaram atividades durante este ano. O governo estadual efetuará diretamente para as prefeituras uma ajuda de combustível para abastecimento dos ônibus escolares

Aprovado em primeira votação com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2012, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deve ir a segunda votação na sessão da próxima quarta-feira (18) e mudar o sistema de eleição do TJMT

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao seu apartamento, no oitavo andar de um prédio residencial no Espírito Santo, por estar em atraso com as taxas do condomínio