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A presidenta Dilma Rousseff disse há pouco que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foi um sucesso e que não pode ser confundido com privatização. Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, a presidenta declarou que há "equilíbrio justo" entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.
 

Os estudantes das escolas estaduais que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 26 e 27 deste mês podem aprimorar os conhecimentos até dia 25 de outubro com as aulas intensivas. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), disponibiliza em todos os 140 municípios do estado as aulas do MT Preparatório.

A evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal até a implantação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi abordado durante o 3º módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento do Controle Externo, pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho. O RDC tem por finalidade, ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica.

Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.