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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrega, hoje, certificados de conclusão do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) aos gestores municipais e estaduais que aderiram ao programa. Na oportunidade será feito o lançamento do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) criado pelo TCE.

Durante a inauguração das 3 primeiras obras da Copa do Mundo em Cuiabá, o governador Silval Barbosa (PMDB) prometeu inaugurar uma obra por semana. O compromisso, segundo ele, é mais uma mostra de que o foco da gestão, neste momento, é o de trazer benefícios à população. A afirmação foi feita em meio a informações de que o atual governador deixará o Palácio Paiaguás em março para concorrer ao Senado.

Um novo levantamento do governo federal apontam repasses fundo a fundo do Ministério da Saúde para Sorriso aumentaram, entre janeiro e a última sexta-feira (25), em relação ao mesmo período do ano passado. Foram transferidos pouco mais de R$ 9,3 milhões ante R$ 7,9 milhões em 2012. O acréscimo foi de aproximadamente 17%, representando cerca de R$ 1,3 milhão a mais no caixa da administração municipal.

A bancada mato-grossense no Congresso comemorou o primeiro passo para a efetivação das emendas parlamentares na redação do orçamento impositivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Juntos, os 11 representantes do Estado, 8 deputados federais e 3 senadores, garantem na nova regra, a cifra de R$ 162,8 milhões pertinentes às emendas individuais. No total, as propostas somam R$ 8,7 bilhões, sendo que aproximadamente 50% deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde.

Depois de ter aumentado em R$ 7,7 milhões entre 2012 e 2013, o duodécimo da Assembleia em 2014 deverá sofrer queda de R$ 920 mil, se comparado ao deste ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pelos deputados estaduais em dezembro, prevê para o próximo ano R$ 309,4 milhões, enquanto no ano passado, o Legislativo contou com R$ 310,3 milhões repassados pelo Executivo.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), requereu a realização de quatro audiências públicas para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2014. As audiências deverão acontecer em Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Nova Mutum, nos dias 25, 29 de novembro e 06 e 09 de dezembro, respectivamente.

O prefeito de Reserva do Cabaçal (a 380 km de Cuiabá) Jairo Manfroi (PMDB) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público. Ele e o diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Jair dos Reis, são acusados de utilizar servidores públicos para realizarem serviços particulares.

O juiz Alexandre Pampado, da Comarca de Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá) condenou o secretário municipal de Infraestrutura, José Carlos de Musis, a ressarcimento de dano e perda da função pública por ato de improbidade administrativa.Ele responde à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por dispensa indevida de licitação e escolha dirigida de empresa particular para prestar serviço público. O procedimento trouxe prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da Administração Pública.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso completa 60 anos de criação no dia 31 de outubro e para celebrar a data, a instituição conta com uma programação especial entre os dias 29 e 31/10. As comemorações iniciam na terça-feira, 29/10 às 14 horas quando serão entregues aos gestores públicos municipais e estaduais os certificados de conclusão do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). Na mesma solenidade será lançado o Índice de Gestão Fiscal(IGF), ferramenta desenvolvida pelo TCE-MT que irá mensurar a qualidade da gestão pública em todos os municípios de Estado. O evento acontece na Escola Superior de Contas.