Vinte bairros de Cuiabá registraram índices de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superiores a 80%. O grupo representa 16% do total de 120 bairros listados pela Secretaria Municipal de Fazenda, que divulgou, pela 1ª vez, os valores arrecadados distribuídos por região e bairros da Capital.
O percentual dos maus pagadores sobe para 30% se considerado apenas o imposto territorial urbano. Em 36 bairros, o índice de não quitação do IPTU dos terrenos ficou acima de 80%.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior, afirma que grande parte dessas áreas sem construções é destinada para fins de especulações. “O proprietário aguarda para fazer a venda e na hora de efetuá-la negocia o débito, contando com os descontos sobre o valor atrasado. Mas muitos contribuintes não sabem que o desconto da prefeitura é sobre a multa, pois a correção e os juros estão correndo”.
Hábito que pode estar com os dias contados. Isso porque a prefeitura de Cuiabá iniciou este ano ações para reduzir a inadimplência, como o Mutirão da Conciliação Fiscal e a cobrança da dívida dos maiores devedores dos impostos municipais na Justiça. Além disso, a partir de dezembro, contribuintes serão notificados extrajudicialmente, independentemente do valor devido.
Os gestores garantem que: quem não ficar em dia, será protestado. O advogado Luiz Carlos afirma que essa tarefa ficará mais fácil e ágil, tanto para a cobrança do IPTU quanto de ISS. Os processos serão agilizados com a instalação da Vara Especializada de Execução Fiscal para a Comarca de Cuiabá.
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na última semana a nova unidade judicial, que será responsável pelas ações incidentes e correlatas de débitos fiscais inscritos na dívida do Estado e do município. A proposta foi apresentada pelo próprio presidente do TJ, Orlando Perri, que informou que a Vara começará a funcionar já com um acervo inicial de 34,694 mil processos em que os executivos são os proponentes. De acordo com o Judiciário, essas ações correspondem a 51,82% dos processos em tramitação nas 5 Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital em funcionamento.
Cada unidade ainda ficará com um volume médio de 6,5 mil processos.
OBRAS
Conforme balanço da gestão municipal, os moradores dos bairros Jardim das Américas, Baú e Jardim Cuiabá são os que proporcionalmente mais pagaram em dia.
O levantamento não considera os valores devidos, mas o número de contribuintes que está regularizado. Durante a campanha de pagamento do tributo, o prefeito Mauro Mendes disse que os bairros mais adimplentes seriam priorizados nas ações do município como forma de estimular a adimplência.
No entanto, segundo a Secretaria de Comunicação da Capital, isso não impedirá a realização de benfeitorias nas demais regiões. Além disso, bairros já incluídos no planejamento da prefeitura e também no PAC receberão as obras executadas.
Essa é a esperança de Belinda Alves Juvenal, 62, moradora há 20 anos do São João Del Rey, 3º bairro na lista de maiores inadimplentes. Dona Bela, como é conhecida, sempre pagou o IPTU em dia, mas diz que entende porque muitos vizinhos desanimam e preferem não contribuir. Segundo ela, basta olhar para o bairro e ver a falta de infraestrutura.
Postes sem lâmpadas, ruas sem asfalto e rede de esgoto mal feita. A aposentada conta que só descarta a possibilidade de mudar porque fez um empréstimo para arrumar a casa.
Conforme Assumpção, a situação é mais complicada nos bairros que não constam no levantamento da prefeitura porque juridicamente não existem. A regularização fundiária não chegou até eles, assim como as melhorias poderão tardar.
Pelo menos aquelas que demandam mais recursos. Foram arrecadados este ano R$ 83,7 milhões em IPTU. Para 2013, a meta é alcançar R$ 85,6 milhões. De acordo com o secretário de Fazenda, Guilherme Müller, a previsão para 2014 é de que a prefeitura arrecade R$ 182,3 por habitante com o IPTU. O tributo correspondia a 2,4% de toda receita corrente arrecadada pelo município em 2008, enquanto que, este ano equivale a 7%. “Contudo, Cuiabá ainda tem uma baixa arrecadação se comparada com outras capitais do mesmo porte. A média per capita de arrecadação das capitais é de R$ 220,90. O valor da alíquota do imposto também é um dos mais baixos do Brasil”. O secretário argumenta que em Cuiabá a alíquota é 0,4% tanto para terreno e imóvel (residencial ou comercial), enquanto que Campo Grande arrecada 1% com terrenos e 3% com imóveis.
BAIRROS QUE MENOS PAGAM IPTU
Distrito Nossa Senhora da Guia 98%
Paraíso 94%
São João Del Rey 94%
Grande Terceiro 93%
Jardim Florianópolis 91%
Novo Mato Grosso 88%
Residencial Itamarati 88%
Primeiro de Março 88%
Osmar Cabral 88%
Jardim Fortaleza 87%
Três Barras 87%
Paiaguas 86%
Residencial Coxipó 86%
Jardim Vitória 86%
Cohab São Gonçalo 84%
São Sebastião 84%
Bela Vista 83%
Altos do Coxipó 82%
Parque Atalaia 82%
Pedregal 80%
