O governo federal ampliou a previsão da receita líquida deste ano em R$ 16,3 bilhões por conta do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, em renovado esforço de melhora do caixa num contexto de contas públicas frágeis e com risco de descumprimento da meta de superávit primário.
O governo também aumentou em R$ 14 bilhões a previsão dos gastos obrigatórios, de acordo com quinto Relatório de Receitas e Despesas publicado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A ampliação foi concentrada nas despesas com benefícios previdenciários, elevada em R$ 5,8 bilhões, e no repasse à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), no total R$ 4,4 bilhões.
Com esse balanço das contas, o governo liberou mais R$ 2,2 bilhões para movimentação e empenho, com maior parte dos recursos sendo destinada ao programa Bolsa Família.
Nos parâmetros macroeconômicos, foram mantidas as estimativas de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação de 5,7% este ano.
A projeção de taxa de câmbio média para o ano passou a 2,14% ante 2,09% previsto no relatório anterior.
O relatório — que apresenta visão favorável das contas públicas devido exclusivamente à perspectiva de maior recuperação de dívidas tributárias, já que a previsão anterior era de recuperação de até R$ 12 bilhões — não faz referência a eventual novo ajuste na meta de superávit primário.
Com os maus resultados nas contas públicas, o governo corre sério risco de não cumprir a meta ajustada de superávit primário do setor público consolidado — governo central, Estados, municípios e empresas estatais — de R$ 110,9 bilhões, equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 12 meses encerrados em setembro, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública foi de 1,58% do PIB, distante da meta ajustada. Nos nove primeiros meses do ano, essa economia foi de apenas R$ 44,965 bilhões, praticamente enterrando a possibilidade de chegar à meta.
Essa deterioração das contas públicas provocou críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff, reforçando as apostas de que rebaixamento do rating brasileiro.
Também para ajudar a fechar as contas, o Executivo conseguiu aprovar no Congresso o projeto que desobriga a União cobrir eventual frustração na meta de superávit de R$ 47,8 bilhões de Estados e municípios.
