A arrecadação do governo bateu recorde para meses de novembro e ultrapassou a barreira de US$ 1 trilhão no acumulado dos 11 primeiros meses deste ano, informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (16).
De acordo com dados do Fisco, foram arrecadados R$ 112,5 bilhões em impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties, no mês de novembro - o maior valor já arrecadado neste mês. A informação de que a arrecadação ultrapassaria a marca dos R$ 110 bilhões no mês passado já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O recorde anterior, para novembro, havia sido registrado em 2009 (R$ 93,86 bilhões). Sobre o mesmo mês de 2012, quando a arrecadação somou R$ 88,54 bilhões (valores corrigidos pela inflação), foi registrada uma alta real de 27%.
R$ 20 bilhões do novo Refis
A forte alta no mês passado e a obtenção de um novo recorde para o mês são influenciadas pela arrecadação de pouco mais de R$ 20 bilhões em valores decorrentes de modalidades do novo Refis - o parcelamento de dívidas das empresas com a Receita Federal. A modalidade especial de parcelamento é criticada por técnicos da própria Receita Federal.
Em outubro deste ano, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, avaliou que estudos técnicos do órgão demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o passivo tributário. "Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens", declarou Occaso.
Nesta segunda-feira (16), o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avaliou que vê
"pontos positivos" nas novas modalidades do Refis. "Resolvem litígios pendentes. As empresas tiveram de desistir daquelas ações judiciais, que poderiam ser um sucesso. Isso melhora o fluxo da arrecadação. O cenário que tem de ser bom para o Estado brasileiro, para a produção nacional e para a capacidade de investimento da empresa. Tem de ver todo contexto", declarou.
Acumulado do ano
Já no acumulado dos 11 primeiros meses do ano, a arrecadação somou R$ 1,02 trilhão, o que representa uma alta de 3,63% em termos reais sobre igual período do ano passado e novo recorde para este período. O resultado de janeiro a novembro de 2011 (R$ 996 bilhões) também foi superado.
Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 93 bilhões nos 11 primeiros meses deste ano – ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados em igual período do ano passado. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.
Segundo números oficiais, a alta real da arrecadação neste ano está relacionada, também, com a arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões do PIS, Cofins, do IRPJ e da CSLL em decorrência de depósitos judiciais e venda de participação societária, além dos R$ 20 bilhões das novas modalidades do Refis.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação cresceu mesmo com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos (folha de pagamentos, IPI de automóveis etc) – que já somam R$ 70 bilhões de janeiro a novembro de 2013.
Tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 264 bilhões nos 11 primeiros meses deste ano, com alta real de 1,88% sobre igual período de 2012.
No caso do IRPJ, a arrecadação somou R$ 114 bilhões, com alta real de 4,23%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 25,49 bilhões de janeiro a novembro de 2013, com aumento real de 1,68%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 124,4 bilhões no acumulado deste ano – recuo real de 0,15%.
Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 43,6 bilhões nos 11 primeiros meses deste ano, com queda real de 4,19%. Já o IPI-Outros somou R$ 18 bilhões na parcial do ano, com queda real de 1,29% sobre igual período de 2012. Este resultado, porém, foi influenciado pelas desonerações de produtos da linha branca e de móveis, informou o Fisco.
No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 11,56%, para R$ 26,8 bilhões no acumulado do ano. Neste caso, além da desaceleração no ritmo dos empréstimos bancários, que vem sendo captada pelos números do Banco Central, também houve redução da alíquota para pessoas físicas no ano passado e para derivativos neste ano.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 176,4 bilhões nos onze primeiros meses de 2013, com aumento real de 3%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 59,6 bilhões na parcial deste ano, com alta real de 3,03%.
