O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta quarta-feira (6) que a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda - conhecida como "superávit primário" - de todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) pode ficar abaixo de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano - o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões. Em abril, o ministro disse que o primário deveria ficar entre 2,3% e 3,1% do PIB.
"Para chegar em 2,3% do PIB, os estados e municípios teriam de fazer o primário cheio. Eu sempre garanti que o Governo Central [União, Previdência Social e Banco Central] faria a sua parte, de R$ 73 bilhões. Se os governos estaduais fizerem, nós alcançaremos. Se não, vai ser a diferença [para baixo]. Eles já fizeram R$ 18 bilhões de primário [até setembro, para um esforço esperado de R$ 38 bilhões neste ano fechado]. [Eles] têm três meses para fazer um primário melhor", declarou o ministro da Fazenda a jornalistas.
Em relação a abril deste ano, quando o governo anunciou um bloqueio de R$ 28 bilhões no orçamento de 2013, houve mudança de discurso. Naquele momento, o ministro Mantega declarou que estava previsto um abatimento de R$ 45 bilhões na meta de superávit primário "cheia" neste ano, de R$ 155,9 bilhões, e que o esforço fiscal de 2013 ficaria entre 2,3% e 3,1% do PIB. "Podemos ter de 3,1% a 2,3% [do PIB]. Esse é um primário provável que poderá acontecer", declarou o ministro em abril.
Estados e municípios
Segundo o ministro da Fazenda, os governos estaduais (estados e municípios) também têm de fazer sua parte na meta de superávit primário. No começo do ano, a parte que cabia aos estados e municípios, em termos de esforço fiscal, era de R$ 48 bilhões. Em julho, o governo efetuou um bloqueio extra de R$ 10 bilhões no orçamento para compensar eventuais frustrações de superávit primário dos governos regionais - o que reduziu a meta dos estados e municípios para R$ 38 bilhões em 2013. Até setembro, porém, o esforço fiscal destes entes somou R$ 18,5 bilhões.
"Os governos estaduais também têm de fazer sua parte, de modo que possamos cumprir as metas e obter um resultado razoável para este ano. Estamos diminuindo os repasses para estados e municipios. Significa que eles gastarão menos e farão um resultado fiscal melhor. Estamos diminuindo subsídios e melhorando a situação fiscal de modo geral. Está sob controle. A meta que estabelecemos desde o início do ano é o que deve ser cumprido. Não há nenhum descontrole. Está sob controle, com alguns momentos de primário menor, localizado em alguns meses", declarou o ministro.
"Total controle" fiscal
O ministro Mantega também declarou, nesta quarta-feira, que o governo tem total controle das contas públicas. "Nós tivemos apenas uma no um pouco mais difícil por causa que a atividade econômica que está se recuperando apenas em 2013. Isso reflete a atividade do ano passado. E tivemos algumas despesas excepcionais em setembro, que não se repetem. Por exemplo. a despesa de energia [CDE]", afirmou ele.
Ele lembrou que as reduções de tributos também têm impactado para baixo a arrecadação em 2013 - influenciando o resultado das contas públicas. De janeiro a setembro, o impacto das desonerações somou R$ 58 bilhões. "[As desonerações] vão se traduzir em empresas mais competitivas, que vão faturar mais. A retomada da atividade econômica que está ocorrendo neste ano vai se traduzir em aumento de lucro, de IR, de arrecadação. Estamos em uma fase transitória. Isso vai ser percebido nos próximos meses", declarou o ministro
