A Advocacia Geral da União (AGU) informou neste domigo (20) que a subiu de 14 para 18 o número de decisões emitidas pela Justiça favoráveis à realização do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha.
Até as 18h deste domingo, segundo a AGU, foram protocoladas 24 ações que pediam a suspensão do leilão, que será realizado nesta segunda-feira (21) no Rio de Janeiro. Desse total, 18 foram consideradas favoráveis à realização do certame e seis ainda aguardam decisão. Advogados da União estão de plantão em todos os estados e no Distrito Federal para monitorar a tramitação das ações e atuar em caso de necessidade.
De acordo com a AGU, o governo considera "favorável" não apenas as decisões nas quais os magistrados negaram as solicitações para que o processo que irá conceder à iniciativa privada a exploração petrolífera em Libra seja interrompido. Nas contas dos advogados da União, os estados que mais concentram ações judiciais contra Libra são Rio de Janeiro e São Paulo.
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ONDE JÁ FORAM AJUIZADAS AÇÕES CONTRA O LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA |
Unidade da federação |
Nº de ações |
Rio de Janeiro |
09 |
São Paulo |
07 |
Distrito Federal |
02 |
Rio Grande do Sul |
02 |
Paraná |
02 |
Bahia |
01 |
Pernambuco |
01 |
Fonte: AGU |
O Executivo federal também inclui na conta de sentenças a seu favor os casos em que os juízes de fora do Rio de Janeiro alegaram que não tinham competência para julgar as ações devido ao fato de o primeiro pedido de liminar (decisão provisória) com esse objetivo ter sido ajuizado na capital fluminense.
Ao analisar o primeiro processo, explicou a AGU, o juiz da 30ª Vara da Justiça Federal, no Rio, negou a liminar. Portanto, o entendimento do órgão é de que as ações que forem encaminhadas por outros estados para o Rio também deverão ser rejeitadas.
"De qualquer maneira"
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convocou uma entrevista neste sábado para rebater críticas ao leilão.
O governo não sabe quantas empresas participarão do leilão, mas ainda que apenas um consórcio apresente proposta, afirmou, o certame será realizado. “De qualquer maneira ocorrerá o leilão”, declarou. “Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante. Um ou mais de um”.
Lobão disse ainda que, com a partilha do Campo de Libra, o governo não está “privatizando o petróleo do pré-sal”. "Ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”, disse.
Segurança reforçada
O leilão do campo de Libra está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.
Cerca de 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.
A assessoria de comunicação do Exército, informou na tarde deste domingo, que o reforço na segurança do entorno do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde será realizado o leilão, acontecerá de forma progressiva. Segundo o Coronel Roberto Itamar Cardoso, a ocupação visa diminuir o impacto na movimentação das pessoas e no trânsito de veículos na região.
A operação, que começou às 0h deste domingo, terminará às 24h desta segunda-feira, dia do leilão. Em torno de 11h, cerca de 30 militares estavam munidos de escudos e armamento não letal no local.
Por volta das 15h, duas tropas ocupavam a calçada em frente ao hotel. Eram 30 soldados do exército, separados em dois grupos, munidos de armadas não letais.
Manifestações
Em Brasília, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta que as manifestações contra o leilão do campo de Libra – a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil – são legítimas.
Leilão de Libra
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O leilão do Campo de Libra, maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, é o primeiro a ser realizado para conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção.
Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que destinar a maior parcela do óleo à União. A Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.
A expectativa do governo é de produção de 1 milhão de barris de óleo por dia no Campo de Libra.
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Funcionários da Petrobras entraram em greve no Rio em protesto e prometem atos na próxima segunda para tentar barrar a realização.
"As manifestações não comprometerão o leilão de Libra. Elas devem ocorrer dentro do processo democrático, sem o uso da violência", afirmou Carvalho, após audiência no Senado.
Movimentos sociais, apoiados por esses sindicatos, ex-diretores da Petrobras e alguns acadêmicos tentam barrar o leilão na Justiça, defendendo que ele vai "privatizar" uma das maiores riquezas do país.