Deve ir à votação na Câmara de Vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira (17), o Projeto de Lei complementar Nº 024/2013, que prevê reajustes nas taxas cobradas pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.
O projeto já foi analisado em comissões da Câmara de Vereadores e, segundo o presidente da ACITS, Babyton Pazetti, apresenta índices de aumento que assustam. “A comissão da Câmara que analisou o projeto fez uma tabela comparativa e é realmente assustadora. Existem aumentos aqui de 100, 200, 500, 700 e até 900% de aumento da tabela anterior para a proposta agora”, afirmou.
Em entrevista à reportagem da Rádio Pioneira, Pazetti expressou a preocupação principalmente com a forma como o projeto foi apresentado. Segundo ele, sem discussão com a comunidade e no final do mandato legislativo. “Não somos contrários em nenhum momento à revisão de taxas que estejam realmente defasadas, mas precisa haver uma análise mais aprofundada do projeto, como nos foi repassado pelos vereadores, em especial o vereador Rogério Silva. Jamais houve por parte do Executivo a procura aos órgãos de classe, aqueles que são diretamente envolvidos, e que serão os pagadores destas novas taxas. Tem renovação de alvarás que chegarão a custar mais de 7 mil reais para o contribuinte. Isso nos deixa preocupados”, destacou o presidente da ACITS.
O empresário lembrou que em Tangará o contribuinte em geral já teve no ano passado um aumento do IPTU, “entendemos que não é desta gestão, mas recai sobre o contribuinte”. Recentemente foi aprovado aumento na tarifa de coleta de lixo, está em discussão atualmente o aumento da taxa de iluminação pública que em alguns segmentos chega a ser de até 100% “e agora mais este aumento com absurdos de até 900%”, afirma.
Ele destacou que “a classe empresarial e os contribuintes em geral não suportam mais tantos aumentos empurrados, sem discussão. Esse tipo de projeto no final do ano legislativo, sendo empurrado sempre, sem discussão na sociedade. Como eu disse a Associação Comercial não é contrária. Somos sempre adeptos à democracia. Acreditamos na honestidade e na lisura do prefeito, sempre fomos abertos à conversa e acreditamos na sinceridade dele, de que ele possa vir a essa conversa conosco. Mas não podemos aceitar que este projeto seja votado desta forma, no final do ano, ainda neste mês de dezembro, para já valer em janeiro”, afirmou Pazetti.
RETIRADA DE PAUTA – O presidente da ACITS conclamou os empresários para que estejam presentes na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (17), para acompanhar a votação do projeto. “Queremos que o Executivo tire este projeto de pauta e deixe ele para o ano que vem para que venha a discutir. Se precisam ser revistas, vamos discutir e chegar a um consenso para revisar estas taxas, mas não como foi colocado. Eu preciso então convocar todos os empresários para que nesta 3ª-feira compareçam à Câmara, acompanhem a sessão. Não podemos pecar por omissão. Precisamos fazer valer nosso papel como cidadãos”, finalizou.
