No pedido de liminar, o MPE pede ao Judiciário que bloqueie as contas de José Neves e os demais réus até o limite de R$ 670.5 mil, valor apontado como prejuízo causado por fraudes no uso de notas fiscais superfaturadas para pagamento de produtos alimentícios e de limpeza que eram adquiridos pelo município. Pede ainda o afastamento do prefeito que por sua vez já está afastado por 90 dias. Caso o pedido seja deferido pela Justiça, ele só poderá retornar ao cargo quando vencer o período dos afastamentos ou se conseguir cassar as 2 decisões. A medida, de acordo com o Ministério Público, visa assegurar o ressarcimento ao erário ao final da ação.
A ação na Justiça já é desdobramento de uma operação da Polícia Civil que cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Chapada dos Guimarães na última sexta-feira (6) e apreendeu 8 computadores além de documentos. Também foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva. O secretário de Agricultura, Joel Santos de Souza Neves, irmão do prefeito José Neves, foi um dos 4 presos. Além dele, também foram presas as servidoras da Prefeitura, Leila Aparecida de Oliveira e Maria Tânia dos Santos. A quarta presa foi a empresária Miraci Teles, dona do Supermercado Suprilar.
Leila é esposa do vereador Ailto Fernandes de Oliveira (PSD), conhecido por "Berimbau", que está afastado da Câmara, uma vez que está no comando de uma secretaria do município. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça do município, em apenas 10 meses de gestão, a administração de Chapada dos Guimarães consumiu 23.660 pacotes de café, 33.476 quilos de açúcar, 21.6 mil frascos de detergente, 28.279 pacotes de sabão em pó e 21.430 quilos de arroz. Entre os meses de abril de 2013 a março de 2014 saíram dos cofres públicos a quantia de R$ 670.546,12, valor superior ao que foi previsto na ata de registro de preço constituída para tal fim.
"Ao visualizar a quantidade exorbitante de produtos que supostamente cada secretaria teria utilizado no período de 11 meses, impossível não concluir que a empresa requerida emitia notas fiscais com a descrição de produtos e quantidades que não condiziam com a realidade, com o propósito de dar fundamento aos pagamentos feitos em seu favor", diz um trecho da ação.
Com exceção dos secretários de Educação, Aurelino Monteiro Caldas (DEM) e de Saúde, os demais negaram ter solicitado, recebido ou consumido os itens constantes nos empenhos e notas fiscais emitidas. O esquema, conforme o MPE, funcionava da seguinte maneira: a nota fiscal chegava na Prefeitura pelas mãos da fornecedora, que entregava aos demais requeridos. De posse do documento, iniciava-se o processo de confecção da nota de empenho com solicitação falsa de mercadorias por parte de alguma secretaria municipal. A partir daí, era confeccionada a nota de liquidação para posterior pagamento por meio de transferência bancária.
