Ao determinar a prisão preventiva do ex-secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Permínio Pinto Filho, em documento assinado no dia 15 de julho, a magistrada Selma Rosane Arruda constatou que manter sua liberdade não apenas manteria a organização criminosa em atividade no Estado como poderia ensejar a fuga do acusado. Permínio foi preso na quarta-feira (20), acusado de ser o principal líder do esquema que teria movimentado cerca de R$ 53 milhões ilegalmente.
Destaca a magistrada Selma Arruda que a “gravidade concreta dos fatos ampara a medida extrema (prisão preventiva), evitando a continuidade das atividades delituosas, já que as investigações revelam intensa atividade ilícita por parte dos membros da organização criminosa, que certamente ainda não cessou”, consta da determinação. A prisão preventiva ainda seria recurso necessário “diante da indicação de reiteradas práticas criminosas e o vultuoso montante envolvido”.
A magistrada não descarta a possibilidade de reiteração criminosa por parte de Permínio Pinto, uma vez que nem todas as licitações acertadas entre os envolvidos tiveram suas obras executadas. Portanto, “enquanto o líder da organização estiver solto não haverá qualquer óbice para a continuidade do faturamento espúrio, porque repita-se, a despeito de ter chegado ao cargo de Secretário de Estado, resta patente que ainda pode exercer poder de fato dentro da Seduc, dando continuidade a solicitação e recebimento de propina”, avalia.
Assim, para garantir a instrução do processo penal, evitando que o acusado destrua provas, dialogue com envolvidos no equema ou que fuja da cidade que a magistrada considera inevitável a determinação da prisão preventiva do réu. O que foi executado no fim da tarde desta quarta-feira (20).
Após ser preso, o ex-gestor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) onde foi submetido a exames e levado para o Centro de Custódia de Cuiabá onde chegou por volta de 16h50. Lá se encontra no momento.
O pedido atende à uma expressiva manifestação do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que ao pedir sua prisão, entende que “nenhum passo é dado pelo grupo criminoso sem a aprovação e o comando dado por Permínio Pinto Filho, de modo que a atividade da organização criminosa somente poderá cessar com o desligamento do cérebro, ou seja, prisão de Permínio”, segundo consta da denúncia.
Por isso, prender empresários, servidores e funcionários envolvidos no esquema, seria, segundo o Gaeco, “simples substituição das marionetes” da organização criminosa, que continuará a executar as ordens de do ex-secretário "que solto continuará a ter encontros secretos com outras pessoas, quiçá outros servidores públicos da Seduc para seguir traçando as diretivas da atuação sempre cuidadosa do organismo delituoso”.
Adiante, reitera: prender Permínio “é a única medida capaz de impedir a perpetuação da corrupção, já que somente assim se poderá neutralizar o comando da organização criminosa”, pediu o Gaeco.
Entenda o Caso:
O esquema de corrupção desnudado até o momento envolve três agentes públicos: Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva, além de Wander Luiz. O empresário Giovani, segundo o MPE, era o responsável por gerenciar o esquema e receber as propinas. Para o MPE, Permínio possui participação ativa nas fraudes.
A investigação aponta que o esquema possuía pelo menos 23 empresários e pelo menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões
