Publicado em Quinta - 07 de Novembro de 2013

Valorização de cotas não entra em divisão de bens

Devem ser aplicadas à união estável as regras da comunhão parcial de bens. Assim, salvo contrato que indique o contrário, os bens que cada parte possuía anteriormente ao início da união são excluídos da comunhão, e comunicam-se apenas os bens conseguidos do esforço comum, ainda que presumidamente. Isso exclui da partilha cotas sociais de empresas que pertenciam a uma das partes antes do início da relação. Por entender que a valorização das cotas é fenômeno econômico, sem relação com a comunhão de esforço do casal, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça também excluíram a valorização das cotas da partilha
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Novas funcionalidades darão mais agilidade ao PJe na Justiça trabalhista

Publicado em Quinta - 07 de Novembro de 2013

O coordenador do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, está no Rio de Janeiro esta semana para tentar encontrar soluções aos problemas de instabilidade e lentidão relatados no funcionamento do sistema no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) carioca. A partir desta quarta-feira (6/11), o juiz coordenará a implantação de atualizações no sistema, o que já deve contribuir para melhorar o funcionamento. Entre as inovações previstas, está a implantação de novo ambiente virtual para os advogados, para a consulta de processos, o que vai desafogar o sistema e permitir mais agilidade e estabilidade
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Ele foi resgatado ainda com vida, apesar de parecer bastante debilitado
Ele foi resgatado ainda com vida, apesar de parecer bastante debilitado

Mulher vai a cemitério e flagra homem saindo de cova

Publicado em Quinta - 07 de Novembro de 2013

Um homem foi enterrado vivo em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Ainda não se sabe se ele foi dado como morto e enterrado ou se foi uma ação de criminosos
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Dilma assina decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a FM

Publicado em Quinta - 07 de Novembro de 2013 | por Diogo Alcântara

Numa canetada só, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa FM. Com a ação, ela atende a uma demanda do setor, encaminhada pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A principal reclamação do setor é referente aos níveis de interferências
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Justiça Federal autoriza empresa BBom a voltar a atuar em todo o Brasil; MPF pede cautela

Publicado em Quarta - 06 de Novembro de 2013 | por Katiana Pereira

Uma decisão, em caráter liminar, proferida pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (4) autorizou a liberação de verbas da BBOM para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias devidamente comprovadas, bem como para pagar água, luz e material de expediente, necessários para o funcionamento da empresa
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Advogado é assassinado no PA, OAB acompanha caso

Publicado em Quarta - 06 de Novembro de 2013

 
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Manifestantes acusam guardas municipais de abuso e crime sexual em protesto

Publicado em Quarta - 06 de Novembro de 2013

Duas pessoas foram detidas e conduzidas pela Guarda Municipal à Delegacia da Mem de Sá (5ª DP), no centro do Rio, após protesto em frente à Câmara Municipal do Rio na madrugada desta quarta-feira (6). Em ato simbólico, os manifestantes montaram duas barracas de acampamento na Cinelândia (centro) e foram reprimidos pelos agentes. Os dois manifestantes detidos já foram liberados
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TRE do Piauí instaura processo administrativo contra juíza

Publicado em Quarta - 06 de Novembro de 2013

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí aprovou, durante a sessão da última terça-feira (29/10), a abertura de processo administrativo contra a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, ex-titular da 2ª Zona Eleitoral de Teresina. O pedido foi movido pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da seccional piauiense da OAB, que apontou atentados contra as prerrogativas profissionais durante as eleições de 2012
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